A Organização dos Estados Americanos (OEA) na 38° Assembléia Geral aprovou por consenso a resolução "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero", AG /RES-2435 (XXXVIII-O/08), apresentada pela delegação do Brasil.
A resolução, que reconhece a grave situação de violações a direitos humanos que enfrentam as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero, coloca ao Sistema regional das Américas como o segundo, depois do europeu, em reconhecer a importância de manifestar um claro compromisso político por parte dos Estados membros e de assumir a realidade da exposição a violações de direitos humanos enfrentada pelas pessoas LGBTTTI.
Esse documento, sem precedentes na região, foi produto do consenso que incluiu os países do Caribe inglês, em cujas legislações ainda se criminalizam as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo.
Depois de três dias de intensa negociação e de uma impressionante mobilização diplomática, pela primeira vez na história do hemisfério as palavras orientação sexual e identidade de gênero constam em um documento com o consenso dos 34 países das Américas, informaram, em um comunicado, integrantes do Movimento Lésbico, Gay, Bissexual, Transexual, Transgênero, Travesti e Intersexual (LGBTTTI) e pessoas aliadas presentes na sessão onde foi aprovado o documento.
A resolução, consideram os integrantes do movimento LGBTTTI, representa um passo à frente no processo de trabalho em torno do projeto de Convenção Interamericana Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, cuja negociação continuará próximo ano, avançando sobre o texto rascunho que inclui a orientação sexual e a identidade e expressão de gênero como categorias protegidas.
É importante aqui, evidenciar que a Delegação Brasileira trabalhou ativamente ao lado de todos os ativistas presentes, facilitando seus trabalhos junto às delegações dos países membros.
Como resultado, ao celebrar-se os 60 anos da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), este histórico avanço torna-se um marco na longa trajetória pela conquista de apoio irrestrito ao combate nas violações dos Direitos Humanos da população LGBTTI.
2 comentários:
Minha querida,
Excelentes notícias! Um passo muito importante para que as violações de direitos humanos, de que são vítimas as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero, deixe de ser uma triste realidade.
Beijo
Minha amada Duca
Pelo menos a visibilidade da afronta aos Direitos Humanos da população LGBTTI.
E, também, o receonhecimento po uma instituição como a OEA de que existem outras orientações sexuais além da heterossexualidade.
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